ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
13-10-2008.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki,
Professor Garcia e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias
Vidal, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria
Luiza, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e Valdir
Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1036762 e
1037040/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a
Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas
da Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta, Septuagésima Sexta e Septuagésima
Sétima Sessões Ordinárias. Após, por solicitação do Vereador João Carlos Nedel,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Capitão de Exército
Rafael Leandro Dani, ex-Presidente do Lions Clube Bento Gonçalves, falecido no
dia onze de outubro do corrente. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Artur Araíde de Moura, Governador do
Distrito LD3 do Lions Clube, que registrou o transcurso do Dia Mundial do
Serviço Leonístico e do Dia Mundial do Lions, transcorridos, respectivamente,
nos dias oito e dez de outubro do corrente. Ainda, discorreu sobre os conceitos
que embasam a ação leonística, lembrando que essa instituição se encontra
presente em mais de duzentos países e citando atividades de assistência médica
e social e de integração comunitária desenvolvidas pelos participantes do Lions
Clube Internacional. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Dr. Raul, Claudio Sebenelo, Maurício Dziedricki e João Carlos Nedel
e as Vereadoras Margarete Moraes e Maristela Maffei manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, das Senhoras Alvair Portela de Andrade e
Ana Maria Lima de Moura, esposa do Senhor Artur Araíde de Moura, e dos Senhores
Denério Neumann, Silvério Rothfeld, Helso Weber de Oliveira e Luiz Antônio
Martins. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e dois
minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente convidou
os Senhores Vereadores para a solenidade de entrega de placa alusiva aos
setenta e cinco anos do Jornal do Comércio, a ser realizada hoje, às dezessete
horas, no Salão Nobre do prédio sede da Companhia Jornalística J.C. Jarros. Em
GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Neuza Canabarro teceu considerações relativas ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que classifica como
Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do
trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do
Estaleiro. Sobre o assunto, defendeu a declaração dessa área como espaço de
utilidade pública e a construção, no local, de um parque a ser usufruído por
toda a população. Após, em face de manifestações do Vereador Professor Garcia,
o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
009/08, por vinte e sete votos SIM, após ser discutido pela Vereadora Sofia
Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Comassetto, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo
Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maurício Dziedricki,
Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon.
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/08. Em Discussão Geral e
Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 295/07 e as Emendas
nos 01, 02 e 03 apostas. Em Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 016/08, por vinte votos SIM e seis votos
NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado
Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elói Guimarães,
Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria
Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Almerindo
Filho, Claudio Sebenelo, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel
e Luiz Braz. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib, solicitando
alteração na ordem de priorização da matéria constante na Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
195/08. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 014/08, a Emenda nº 01 e a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 01 apostas. Em Votação Nominal, 2º Turno, foi aprovado o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 004/08, por vinte e nove votos SIM, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz
Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício
Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Professor Garcia,
Sebastião Melo e Sofia Cavedon. A
seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Carlos Comassetto agradeceu o apoio recebido por sua candidatura
para Vereador nas eleições ocorridas no dia cinco deste mês. Além disso,
registrou sua posse junto ao Conselho Nacional das Cidades, abordando a atuação
desse Conselho, voltada ao debate de políticas e orçamentos públicos.
Finalizando, propugnou pela criação, em Porto Alegre, do Conselho Municipal das
Cidades e pela regulamentação do Fundo Municipal da Habitação de Interesse
Social. O Vereador Carlos Todeschini comentou a gestão do Prefeito José Fogaça,
apresentando dados atinentes à situação financeira observada em Porto Alegre
quando da posse desse político na direção do Governo Municipal, no ano de dois
mil e cinco. Também, analisou aumento observado nos últimos anos no montante
dos recursos angariados pela Cidade para investimentos em serviços públicos, em
especial verbas federais recebidas após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Bosco Vaz contestou o
pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Carlos Todeschini, em Comunicações,
referente à situação financeira do Município quando da posse do Prefeito José
Fogaça. Ainda, citou trechos de relatório do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, onde constam informações sobre despesas a pagar de
responsabilidade da Administração Municipal ao final do exercício do ano de
dois mil e quatro. O Vereador João Antonio Dib, afirmando que Sua
Excelência não deixou dívidas sem recursos disponíveis para pagamento quando
transmitiu o cargo de Prefeito, comentou pagamentos pendentes assumidos pelo
atual Governo Municipal. Ainda, prestou esclarecimentos acerca do superávit
primário atingido nas contas do Município e alegou que as verbas federais
destinadas à saúde em Porto Alegre diminuíram após a posse do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. O Vereador Alceu Brasinha, contraditando o pronunciamento
do Vereador Carlos Todeschini em Comunicações, criticou o Partido dos
Trabalhadores por ter deixado dívidas para o atual Governo Municipal. Além
disso, defendeu o Projeto relativo ao Pontal do Estaleiro, salientando que
empreendimentos dessa natureza garantem o crescimento econômico da Cidade.
Finalizando, comentou o desempenho do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense no
Campeonato Brasileiro de Futebol. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo
ressaltou que o principal problema da dívida herdada pelo Governo Municipal não
era o valor devido, mas sim a impossibilidade de contrair novos financiamentos,
causada pelo atraso no pagamento de parcelas. Nesse sentido, referindo-se ao
pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini em Comunicações, asseverou que os
Vereadores integrantes da Bancada do PT têm abordado esse assunto com intenções
eleitorais. O Vereador Dr. Raul relatou a participação de Sua Excelência nas
negociações para a municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo,
destacando que o Termo de Gestão Compartilhada firmado pelas Administrações
Municipal e Estadual tende a melhorar o atendimento prestado nesse local. Em
relação ao assunto, salientou que essa medida deve possibilitar o aumento do
número de unidades do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 218, 224, 225, 227, 229 e 230/08, este discutido
pelo Vereador Adeli Sell; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
226 e 228/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 049/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Carlos Todeschini reiterou seu posicionamento em relação ao montante
da dívida assumida pelo Governo do Prefeito José Fogaça, sustentando que as
informações foram tomadas de forma parcial e manipuladas para aumentar a dívida
real da Prefeitura de Porto Alegre. Nesse contexto, exclamou que o discurso
relativo à dívida é utilizado pelo Governo Municipal como uma justificativa
para a falta de ações públicas necessárias à Cidade. O Vereador Claudio
Sebenelo contraditou pronunciamentos da tarde de hoje relativamente às ações do
Governo Municipal, justificando que o Prefeito José Fogaça, em pouco mais de
três anos e meio de mandato, realizou obras importantes para a Cidade. Sobre o
tema, citou como exemplos o Conduto Forçado Álvaro Chaves, o desenvolvimento do
Distrito Industrial da Restinga, a remoção de vilas para a ampliação do
Aeroporto Salgado Filho e a construção de trinta e nove creches. A Vereadora Maristela
Maffei manifestou-se criticamente acerca das deliberações dos países ricos
integrantes do grupo internacional conhecido como G-7, de ajudar
financeiramente bancos privados na tentativa de enfrentar prejuízos decorrentes
das quedas nas Bolsas de Valores, parabenizando a postura do Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva frente ao assunto. Nesse sentido, afirmou que muitos
desses países incentivam a indústria bélica e não têm entre suas prioridades
preocupações sociais relevantes. O Vereador José Ismael Heinen informou que, em
reunião partidária realizada na tarde de hoje, o Democratas decidiu pelo apoio
político, no segundo turno das eleições municipais de Porto Alegre, ao nome do
candidato José Fogaça à Prefeitura. Também, agradeceu o apoio de todos os eleitores
que votaram em seu nome para o cargo de Vereador, declarando que, mesmo não
tendo sido eleito, espera participar do próximo pleito para este Legislativo.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell teceu
considerações acerca das promessas eleitorais feitas pelo candidato José Fogaça
por ocasião da campanha para a Prefeitura em dois mil e quatro. Dessa maneira,
indagou acerca da solução para problemas atuais verificados no âmbito do
Município, como os relativos à cooperativa que presta serviços no Mercado
Público, o aumento no número de Cargos de Confiança e falhas na manutenção de
ônibus da Companhia Carris Porto-Alegrense. Na oportunidade, por solicitação do
Vereador Luiz Braz, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Vereadores
presentes nesse momento da Sessão. Às dezesseis horas e vinte minutos, o Senhor
Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, no horário regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo e Ervino Besson e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do
Capitão do Exército Rafael Leandro Dani, que era filho de Aido Luiz Dani e de
sua esposa, Clara. O Aido, que faleceu tragicamente, era ex-Presidente do Lions
Clube Bento Gonçalves.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
Sr.
Artur Araíde de Moura, Governador do Lions – Distrito LD-3, está com a palavra,
pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao
Conceito Mundial do Lions. Sr. Artur Araíde de Moura, seja muito bem-vindo, e
aproveito para saudar os demais parceiros que aqui se encontram. Vejo, nas
galerias, a grande e extraordinária companheira Alvair Portela de Andrade,
ex-Governadora, entre tantos outros. Todos são muito bem-vindos!
O
SR. ARTUR ARAÍDE DE MOURA: Uma
saudação especial ao Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, companheiros, companheiras, Domadoras,
Leos; uma saudação muito especial ao nosso Governador Denério Rosales
Neumann e ao nosso PCC Helso Weber de Oliveira, em nome dos quais, eu saúdo
todos demais companheiros e companheiras; também uma saudação muito especial
aos telespectadores do Canal 16. Sou empresário do ramo de representações
comerciais e importações, sou casado com Ana Maria Lima de Moura, tenho dois
filhos e dois netos, sou associado ao Lions Clube de Viamão. Venho a esta Casa
para falar em nome do Lions, das atividades que desenvolvem os leões em todo o
mundo, principalmente na área geográfica que compreende o nosso Distrito LD-3.
Primeiro,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, companheiros, gostaria de lembrar
a todos de que, dia 8 próximo passado, foi o Dia Mundial do Serviço Leonístico,
embora, para nós, leões, não tenha dia de serviço, todos os dias o são. Também
dia 10 próximo passado, comemoramos o Dia Mundial do Lions. No mundo, o Lions
está sediado em 202 países, contando com mais de 46 mil clubes de serviços,
tendo um exército de mais de um milhão trezentos e cinqüenta mil soldados, ou
melhor, heróis do dia-a-dia, como bem define o nosso Presidente internacional,
companheiro Albert Brandel, americano da cidade de Melville, cujo seu lema é
“Milagres Através do Serviço”. E é isso o que realmente fazemos, pois,
diariamente, na África, alimentamos cerca de 60 mil pessoas carentes que
necessitam da nossa ajuda. Nos últimos 20 anos, tiramos da cegueira absoluta 27
milhões de pessoas no mundo todo, que hoje podem ver a beleza da vida e ter uma
vida normal. No atendimento às grandes catástrofes, conforme aconteceu na
Tailândia por ocasião do tsunami, no
terremoto que atingiu várias províncias da China, também o Lions se fez
presente, aportando valores extraordinariamente grandes para uma entidade
não-governamental, provando, mais uma vez, que os leões, invariavelmente, são
as primeiras pessoas a chegarem para socorrer as suas vítimas.
No
nosso Distrito LD-3, são inúmeras as atividades desenvolvidas em prol da
comunidade carente. A Acelb - Associação de Cegos - e o Lar Santo
Antônio dos Excepcionais foram aquinhoadas com 75 mil dólares cada uma. O Lar
São Pelegrino, em São Jerônimo, também foi aquinhoado com esse valor. Mantemos
convênio com o Hospital São Lucas, da PUC, onde foram aportados 110 mil 320
dólares, para que possamos propiciar aos nossos clientes, às camadas mais
populares, exames de catarata.
O
Lar do Menor, em Rio Grande, na semana passada, acolheu um menino de sete dias
que havia sido abandonado. É um trabalho magnífico realizado pelos nossos leões
de Rio Grande.
Em
todas as cidades que nós atendemos, somos solidários às APAEs e aos fóruns
comunitários em várias localidades, como: alfabetização de adultos, construção
de creches, atendimento de emergência, conforme já ocorreu em Viamão, com a
destinação de 10 mil dólares durante o tornado em 2000. Em Tramandaí,
Morrinhos, Mampituba, e agora Coxilha Velha, Distrito de Triunfo, também
estaremos entregando, na próxima quarta-feira, um valor de cinco mil dólares.
O
serviço oftalmológico é realizado às camadas mais necessitadas, através da nossa
unidade móvel. Quanto ao banco de óculos, fazemos a reciclagem de óculos para
atender às camadas necessitadas. Temos uma parceria muito importante com o
Senac, que destinou ao nosso Distrito 20 mil vagas, com as quais podemos fazer
a inclusão social. Adotamos, no ano passado, no ano em que o companheiro
Denério governou o Lions, o planejamento estratégico e estamos fazendo a
adequação dos nossos clubes, para que eles, devidamente adequados, possam ser
condutores de política da responsabilidade social das grandes empresas.
Adotamos,
neste ano, como governadores desse Distrito, o lema “União para Servir com
Qualidade”. Com a adoção desse lema, estamos propondo um pacto com todos os
nossos companheiros e companheiras, Domadoras e Leos, para que possamos prestar
um serviço que eleve, cada vez mais, a nossa forma de atuação, a fim de
prestarmos um serviço de qualidade e possamos continuar fazendo milagres
através dos serviços.
Companheiros,
companheiras, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Lions funciona realmente
como um braço social. E eu quero, em meu nome e em nome de todos os
companheiros leões, trazer um abraço muito grande a todos vocês e felicitá-los
por terem em sua comunidade 17 clubes, que servem como verdadeiros braços
sociais do Poder Público. Nós realmente fazemos esse trabalho em parceria,
porque hoje não se realiza nada se não tivermos parcerias fortes, e a Câmara
Municipal tem sido uma parceira muito grande do nosso movimento. E nós
gostaríamos, então, de parabenizá-los por ter na comunidade clubes que fazem
esse trabalho, e colocar sempre e cada vez mais, os nossos clubes à disposição
de todos vocês, para que nós possamos continuar realizando milagres através dos
nossos serviços.
O
Lions Distrito LD-3 vai do Chuí a Torres. Nós temos, nessa área geográfica, 85
Municípios e atuamos muito fortemente nesses Municípios. Estamos vendo com
satisfação o companheiro Raul Fraga, autor do Projeto de Planejamento Familiar;
também estamos incentivando os clubes para que façam esse planejamento. Compreendemos
que com um planejamento familiar, um controle da paternidade responsável - é
esse o nosso objetivo -, nós podemos tirar das ruas aquelas crianças mal
nascidas, podemos evitar o
nascimento dessas crianças, podemos desenvolver realmente um trabalho planejado,
para que as famílias tenham aquele filho que realmente possam educar e
alimentar. E o Lions, Ver. Dr. Raul, é um parceiro, e temos certeza de que
vamos continuar sendo nesse empreendimento.
Estamos
ainda desenvolvendo um trabalho muito grande de valorização dos nossos clubes.
Nós temos hoje, no Distrito LD-3, 58 clubes, com um exército de mil trezentos e
cinqüenta associados. Estamos trabalhando para ampliar esse nosso exército e
temos certeza de que chegaremos ao final da nossa gestão podendo transmitir a
todos vocês a certeza de que atingimos os nossos objetivos e realizamos todo o
nosso planejamento. Temos certeza - Ver. Sebastião Melo, que já foi nosso
companheiro, pertencendo ao Lions Clube Ipiranga -, de que esta Casa está
sempre aberta para receber os Leos, está sempre aberta para propiciar a
oportunidade àquelas pessoas que realizam esse trabalho e que aqui vêm para
divulgar as suas ações. Muito obrigado pelo espaço; muito obrigado pela
oportunidade. Sr. Presidente, o Lions Clube, em nome do Distrito LD-3, agradece
a oportunidade de aqui estar presente. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos o Sr. Governador Artur Araíde de
Moura a fazer parte da Mesa. Quero também, por extensão da Mesa, cumprimentar a
sua esposa, Dona Ana Maria. Muito bem-vinda à nossa Casa. Muito obrigado pela
sua presença.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; saúdo todos os companheiros
e companheiras, Domadoras, Leos, na pessoa do nosso Governador do Distrito
LD-3, companheiro Artur Araíde de Moura, com quem a gente tem um trabalho
forte, junto, integrado. Gostaria de dizer que na realidade o Lions é uma
grande organização mundial com respeitabilidade, com solidariedade e é o esteio
de muitas ações da população civil em prol do seu semelhante.
Nós,
enquanto participantes, parceiros do Lions, estamos integrados nisso e fazemos
o nosso esforço atualmente através da Assessoria de Planejamento Familiar,
tanto no Distrito LD-3, ao qual tenho a honra de pertencer, como no Distrito Múltiplo. Quero dizer que
nós somos sempre uma fonte direta de ação leonística. Nós achamos que todos os
processos que passam pelo Lions, por meio de suas representações públicas,
devem se fazer presentes, para que nós possamos atuar conjuntamente, tanto na
parte de projetos - como o da visão -, como o relativo ao diabetes, à questão da capacitação. É
muito importante o projeto novo do Lions sobre capacitação.
Nós somos parceiros para todas essas áreas, para
todas essas iniciativas, e não podemos deixar de nos integrar como Vereadores,
como Câmara de Vereadores, preocupados com a melhoria da qualidade de vida de
todos nós. Desejamos muita saúde e muito sucesso a todos, ao Governador na sua
gestão, e a todos os companheiros e companheiras, Domadoras e Leos. Saúde para
todos! Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; meu caro Governador Artur e sua esposa, Ana
Maria; o amigo disse que é fundamental – e eu falo pelo Lions Rio Branco, falo
também pela Presidente Mary - o aumento desse exército. E eu acho que este é um
dos grandes e fantásticos desafios do Lions, especialmente num mundo de
isolamento, num mundo de individualismo. O Lions prega exatamente a união, o
congraçamento em volta de problemas da sociedade, que vão sendo resolvidos
pari passu, na medida em que esse seu relatório nos encanta, nos enche de
esperança e principalmente nos deixa um pouco mais crentes de que, muitas
vezes, há solução, e essa solução pode estar fora do Estado, inclusive. O Lions
tem uma outra coisa que é, talvez, inédita em todas as organizações: a curtição
que a gente faz com os colegas, o convívio maravilhoso de pessoas que aos
poucos vamos descobrindo e com quem vamos ficando encantados. Talvez essa seja
uma mensagem de bem-estar, uma mensagem de boa convivência, uma mensagem de
paz. Hoje, nada no mundo pode ser feito sem esse sentimento de paz, de
solidariedade e de compromisso, inclusive com as populações mais pobres, com
aqueles que são menos aquinhoados. O seu relatório é, para nós, talvez, um dos
melhores distintivos do Lions, organização a que pertenço e quero morrer sendo
do Lions.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Saúdo
o Presidente Sebastião Melo, o Governador Artur Araíde de Moura e toda a
representação do Lions; nós, do PTB, temos uma bandeira, que é a questão da
solidariedade. São entidades como o Lions que têm representação fidedigna que
homens e mulheres são capazes de ajudar o próximo, valorizando, sobretudo, a
vida e o conceito de participação de sociedade. O nosso cotidiano é muito duro,
a Cidade tem angústias permanentes, e nem sempre o Governo consegue se fazer
presente, e isso é um tratamento que o Ver. Humberto Goulart e todos os nossos
companheiros da Bancada, dia-a-dia, assumem à frente da Cidade.
Nós
temos uma convicção de que são esses os homens que conseguem preencher lacunas
que o Governo não consegue alcançar a longa manus da população,
garantindo que, eventualmente, na falha de um Governo, nós tenhamos a
reciprocidade de ser humano e trabalhar pelo ser humano.
Eu
tenho a convicção de que o Lions, e o senhor, como Governador deste Distrito,
consegue materializar, aqui da tribuna da Câmara, um espaço que é da Cidade, a
representação daquilo que homens e mulheres, cada vez mais, precisam priorizar:
que é o atendimento da nossa Cidade, o atendimento das pessoas de bem, fazendo
com que talvez instituições como esta tenham no exemplo do Lions uma grande
representação do que é fazer o bem para a Cidade, para o Rio Grande e para o
mundo.
A
nossa cordial saudação da Bancada trabalhista, fazendo com que cada um dos
nossos sete Vereadores esteja ao lado de instituições, valorizando esse trabalho,
como é o caso da sua atuação à frente do Lions e do seu Distrito. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em
nome da Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib, Beto
Moesch, em meu nome e também como integrante do Lions Clube Porto Alegre
Redenção, quero saudar a presença do nosso Governador, Artur Araíde de Moura e
sua esposa e companheira, dos companheiros Leos aqui presentes, dos
ex-governadores que aqui também nos honram com as suas presenças, e dizer que
esta Casa se sente extremamente honrada com a sua presença e a presença do
Lions entre nós. O Lions é sinônimo de solidariedade, e solidariedade é amor.
Quando ouvimos que o senhor falou que o Lions está em 202 países, que tem um
milhão 350 mil soldados em todo o mundo e realiza milagres através do serviço,
nós temos que ficar satisfeitos e contentes em pertencer a essa entidade de solidariedade.
O
Ver. João Antonio Dib, nosso Líder, alcançou-me, aqui, a missão do Lions que
bem condiz com as suas palavras aqui entre nós, que diz (Lê.): “A missão do
Lions é criar e fomentar um espírito de compreensão entre todos os povos para
atender às necessidades humanitárias, oferecendo serviços voluntários, através
do envolvimento na comunidade e da cooperação internacional”. Meus
cumprimentos, Sr. Governador, porque V. Sª está cumprindo essa grande e nobre
missão de fazer milagres através dos serviços. Muito obrigado em nome da
comunidade porto-alegrense. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; Sr. Artur Araíde de Moura, Governador do
Lions, Distrito LD-3, todas as senhoras e senhores aqui presentes; em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós queremos cumprimentá-los pelo
trabalho que realizam, tentando dar conforto e consolo psicológico ou material
àqueles que mais precisam, fazendo um trabalho que vai muito além das
fronteiras da nossa Cidade ou do nosso País. Receba, portanto, o abraço e o
respeito da Bancada do Partido dos Trabalhadores, em nome dos Vereadores aqui
presentes: Maria Celeste, Aldacir Oliboni, Guilherme Barbosa e, em meu nome,
Margarete Moraes; nós queremos cumprimentá-los, parabéns. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente; caríssimo Sr. Artur Araíde de Moura, Governador, aqui representando
os demais integrantes do Lions, em especial o Distrito LD-3, o nosso respeito e
consideração em nome da Bancada do PCdoB. Quero dizer que o trabalho exercido
por todas aquelas instituições que vêem na solidariedade, no espírito de
grandeza, na busca de resgatar, em especial, os excluídos do mundo inteiro, tem
aqui nesta Casa todo o nosso respeito e consideração. Portanto, parabéns! Sejam
sempre muito bem-vindos, e os respeitos também da Bancada do PCdoB. Obrigada,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Queremos também registrar a presença, entre tantas autoridades
leonísticas aqui presentes, dos ex-Governadores Denério Neumann, Silvério
Rothfeld e Helso Weber de Oliveira, querido amigo Martins. Portanto, Sr.
Governador, leve desta Casa aquilo que sempre esta entidade teve, muito
respeito, mas, mais do que isso, parceria para melhorar o nosso País. Nós
achamos que, do Terceiro Setor, o Lions tem cumprido, na humanidade,
especialmente o nosso País, um belíssimo papel. A máquina pública vem falindo
em muitas coisas, e as entidades não-governamentais têm cumprido esse papel de
trabalhar especialmente para quem mais precisa neste País. Então, em nome do
nosso Legislativo, muito obrigado por tudo que os senhores têm feito pela
humanidade. Há muitas crises no mundo, e a falta de solidariedade é muito
grande, e no Lions não falta solidariedade, é um traço muito forte de todos
aqueles que compõem o Clube. Um abraço e muito obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às14h29min)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h32min): Estão reabertos os trabalhos.
Quero
ratificar o convite já formulado, através da nossa Assessoria de Imprensa, que
hoje, às 17h, a Casa, por decisão unânime, estará entregando uma Placa em
homenagem aos 75 anos do Jornal do Comércio. Esta entrega será lá no próprio
Jornal do Comércio. Então que todos os Vereadores e Vereadoras possam, às 17h,
nos acompanhar, para prestar essa justa homenagem a esse jornal de tantas
contribuições ao nosso Brasil, ao nosso Rio Grande, especialmente à nossa
Capital. Ele tem oportunizado muitos debates das questões municipais, e eu acho
que é importante, então, que a gente retribua com esse reconhecimento da Casa
aos 75 anos do Jornal do Comércio. Às 17h, portanto, lá na sede do Jornal do
Comércio.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente.
A
SRA. NEUZA CANABARRO:
Excelentíssimo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, neste espaço de Grande Expediente, considerei que seria
importante nós enfocarmos a questão do Pontal do Estaleiro, Ver. Oliboni, pois
nós sabemos que ele está pautado para esta semana.
Nós
estamos num momento de campanha eleitoral, e eu fiquei muito satisfeita
assistindo à entrevista dos candidatos, quando o nosso Prefeito - nós que somos
da base do Governo -, questionado sobre o Pontal do Estaleiro, disse, de forma
bem clara: “Eu não encaminhei à Câmara de Vereadores. Não posso impedir, no
entanto, que alguns Vereadores, por iniciativa própria, tenham encaminhado o
Projeto. Mas eu não o fiz”. E isso nos deixa muito tranqüilos, Ver. Dr. Raul.
Por quê? Porque nós, que apoiamos o Prefeito Fogaça, temos a tranqüilidade do
seu comportamento em relação a este Projeto.
Ver.
Dr. Goulart, que é um dos signatários deste Projeto, pela imprensa, nós temos
assistido a várias colocações: quem votar a favor do empreendimento irá
beneficiar a comunidade; quem votar contra quer o lixão. Não é verdadeiro. Nós
sabemos que aquela área que era destinada ao Pontal tinha uma identificação;
mas, quando desativada, foi vendida por um preço vil, porque era uma área que
permitia no máximo quatro andares. Hoje, com a proposta que se tem na Câmara de
Vereadores, nós vamos ter o quê? Nós vamos ter ali toda uma muralha de
concreto! O pior de tudo não é isso. Além da parte moral, legal, nós vamos ter
a questão do impacto ambiental e do impacto de vizinhança. E, se não bastasse
tudo isso, falta um estudo sobre a mobilidade urbana! Vereador João Antonio
Dib, o Pontal do Estaleiro é uma ponta, e os carros que dali saírem terão de
fazer uma volta para vir ao Centro ou se dirigir à Zona Sul. Nós calculamos,
pelo número de apartamentos, se cada apartamento tiver apenas um carro - e quem
comprar um apartamento ali terá dois ou três -, quantos carros terão? Mais de
novecentos carros transitarão, precisarão sair dali, Ver. Professor Garcia! E
não se têm absolutamente nada de estudo para elevadas ou túneis.
O Projeto que se tem nesta Casa diz algo, Ver. João Antonio Dib, que me deixou extremamente preocupada, diz assim (Lê.): “Este píer poderá ser utilizado, se assim o Poder Público desejar, para fins turísticos com atração de pequenos, médios e grandes navios de transporte de passageiros, já que o calado ali existente assim o permite. Consta, finalmente, nos estudos do Pontal, a construção, pelos empreendedores, de uma estação de tratamento de esgotos própria, se a rede pública de esgoto não estiver pronta na época da construção do empreendimento”. “Se” é uma condição; “se”, eles farão.
Vejam bem, aqui eu vou fazer um
parênteses, Ver. Professor Garcia, eu, pela falta de experiência, fui visitar o
Parque Germânia e fiquei encantada e convencida dos fundamentos que levaram à
nossa aprovação do seu cercamento. A empresa privada iria urbanizar, e, por dez
anos - foi o colocado, estivemos lá visitando pessoalmente, estivemos no almoço
- seria de responsabilidade da empresa a segurança dos professores, dos
monitores que ali exerceriam suas atividades para a comunidade.
Surpreendentemente, isso não vem aqui; hoje consta que é o Município que
administra, é a Guarda Municipal. Então eu fui ludibriada pela falta de
experiência; agora, quando vejo nesse Pontal do Estaleiro esta colocação:
“...se a rede pública de esgoto não estiver pronta na época da construção do
empreendimento”... Aí há uma dúvida para nós. Tivemos aqui uma Audiência Pública em que maioria dos participantes
colocou a posição contra o Projeto. Para que serve uma audiência pública? Para
ouvir. Quando nós viemos na Audiência Pública, viemos aqui ouvir a comunidade.
Os Vereadores se sucediam, colocando a sua posição; se já há uma posição
formada, não precisa audiência pública para ouvir; audiência pública é para
ouvir o povo e depois decidir, mas aqui todos - isso está registrado - se
reportaram às suas posições já tomadas em relação ao Pontal do Estaleiro.
Nós
temos no arquiteto Nadruz uma das pessoas de maior respeitabilidade; ele
participou da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 19 de
junho. Diz aqui, neste papel tirado do site da Câmara, o seguinte:
(Lê.): “A orla do Guaíba, sobre a qual se situa a Ponta do Melo, é Área de
Interesse Cultural, conforme lembrou Nadruz, que diz: ‘Dessa forma, sua
revitalização deve ser feita por padrões naturais e executada pelo Município’.
No entanto, segundo ele, o projeto em questão pretende ‘privatizar’ o espaço
público e prevê edificações que representarão ‘barreiras visuais, com prejuízo
solar e esgotamento de vias’, entre outros problemas. O arquiteto alertou para
o fato de que a área vizinha ao Pontal contará com o Barra Shopping, o que intensificará
ainda mais o trânsito naquela região. [Aqui vem a questão da mobilidade
urbana.] Nadruz lamentou que propostas como a apresentada para a Ponta do Melo
vinguem na Cidade por conta da falta de clareza de muitos pontos do Plano
Diretor e suas interpretações diversas. ‘O que deveria ser um plano equilibrado
continua atrelado a interesses privados’, afirmou. Na sua opinião, a prática de
construir ocupando ao máximo os terrenos e no máximo da altura permitida é
nociva à Cidade e contrapõe-se ao planejamento urbano sustentável. O arquiteto
pediu aos Vereadores que, na Revisão do Plano Diretor, levem em consideração a
contribuição dos participantes do Fórum das Entidades, que apresentaram 86
emendas com ajustes ao texto”.
Nós
fizemos um Pedido de Providências que estamos encaminhando ao Prefeito
Municipal (Lê.): “Pedido de Providências ao Prefeito Municipal para declarar de
utilidade pública a área do Estaleiro Só para a construção de um parque
destinado ao uso comum do povo.
Houve
a licitação da área [como já dissemos] que foi adquirida por empresas, que
liberou os índices construtivos para ocupação dessa área nobre. Trata-se de uma
decisão equivocada para uma área que foi conquista ao Guaíba, no passado, do
Estaleiro Só.
Como
Estaleiro, na época, admitia-se, pois havia uma identificação entre o Estaleiro
e a natureza do rio. Com a falência do Estaleiro Só, a área ficou, por longo
tempo, em total abandono. Ainda hoje, podemos ver os escombros do que foi no
passado o Estaleiro Só.
A
autoridade municipal não foi feliz quando tentou e conseguiu passar para a
iniciativa privada a importante área do antigo Estaleiro. Não é preciso
recordar o preço proveniente de licitação por um valor vil.
Agora,
surge o projeto que preconiza a construção de um complexo arquitetônico, seis
prédios com a altura de 43 metros, na área em que foi do Estaleiro.
Grande
parte da sociedade porto-alegrense, que tem compromisso com o urbanismo
societário e a defesa do meio ambiente, movimenta-se contra o projeto que
atinge de maneira agressiva e inconveniente, dir-se-ia criminosa do ponto de
vista ecológico, com grande impacto a ambiente natural da região.
Cabe à autoridade pública municipal, Prefeito e
Vereadores, em consonância com o clamor social, declarar de utilidade pública
para fins de desapropriação, revogando a atual legislação permissiva, para que,
na área do antigo Estaleiro Só, seja construído um parque moderno destinado ao
uso comum do povo.
Devolva-se
o Guaíba à área que é do Guaíba e, ao povo, uma propriedade que é sua”. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
Encerrado
o Grande Expediente.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar na
Ordem do Dia .
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não precisa solicitar, já passaremos à Ordem do Dia, se não houver
pedido para manifestação em tempo de Liderança.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Solicito,
então, a verificação do quórum, para votarmos a questão do Sr. Prefeito.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 5890/08 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/08, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que concede ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, senhor José Fogaça, licença para tratar de assunto de interesse particular, do dia 14 de outubro até o dia 27 de outubro de 2008.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Conforme agenda devidamente
acertada por Lideranças e Mesa, em discussão o PDL nº 009/08. (Pausa.) A Verª
Sofia está com a palavra para discutir o PDL nº 009/08.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
eu vim discutir, porque acho que tem que ser mais bem entendida a não-decisão
sobre a liberação do Prefeito na quinta-feira passada. Vejam que nós ficamos
uma tarde inteira fazendo a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não
tivemos quórum para instalar a Ordem do Dia para votar a LDO. Foi necessário
construir uma Sessão Extraordinária para realizar essa votação de enorme
responsabilidade com a Cidade.
Só
eu, fora os outros companheiros Vereadores da Bancada do PT, vim a esta tribuna
mais de 12 vezes, Ver. Dib, defender propostas sérias, conseqüentes e
necessárias, na minha avaliação, que compusessem a LDO para o ano de 2009. Eram
questões graves, como o tema do Fundeb, como a acessibilidade das escolas.
Quero, aqui, informar que, no jantar da Kinder, no sábado, contei para um
assessor da SMED que ficou apenas uma escola na LDO para ser tornada acessível,
porque a Câmara rejeitou a minha Emenda, que mudava para 15 escolas tornadas
acessíveis, e ele se espantava com isso, dizendo que o Governo Federal tem
recursos, e era um atraso essa desaceleração das medidas que tornam as escolas
acessíveis. Para dar este exemplo, Verª Celeste, porque havia proposta em
relação à retaguarda para ação de rua, todas as propostas tiveram quórum para
ser rejeitadas; propostas importantes para a cidade de Porto Alegre. Quero
dizer que saí triste, Ver. Dib, com esta Casa, deprimida, porque não houve eco,
não houve debate e, quando houve debate, foi para expressar um mal-entendimento das Emendas, ou seja,
Ver. Brasinha, houve quórum para derrotar propostas para a LDO, e aí, quando
chega às 18h30min, não tem quórum da base do Governo, a mesma base do Governo
que não quis acolher Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, esta base
some e nem dá conseqüência à liberação do seu Prefeito. Eu acho que muito
corretamente nós não ficamos dando quórum - Ver. Brasinha, que se espanta -,
porque é impressionante a irresponsabilidade, na minha avaliação, nas votações
com a cidade de Porto Alegre, expressa também na hora de votar a licença do
Prefeito Fogaça. Eu, que pedi verificação de quórum, votei, e aí votei
contrário, exatamente expressando a minha indignação com o jeito superficial
como foi tratada a discussão da LDO. Eu acho que a Cidade não merece isso.
Estou
divulgando as Emendas todas, fazendo um debate, porque acho que nós divulgamos
pouco o jeito como votamos as questões nesta Casa e acho que damos pouca
conseqüência aos debates que realizamos o ano inteiro. Se vocês olharem as
Emendas, são Emendas que não inventei na última hora, são temas que discutimos
o ano inteiro; nós temos apropriação e sabemos que precisamos avançar no ano
que vem, e, se não for assim, para que um Parlamento? Se não for um Parlamento
atento, que acumula, que faz comissão e depois dá conseqüência e concretude nas
leis de Orçamento e Diretrizes? Eu acho que é muito importante a gente fazer
este registro, dizer que não nos oporemos à liberação do Prefeito. Achamos que
agora será feito um bom debate que vai decidir sobre os rumos da Cidade; este
debate começou ontem à noite, estão ficando muito mais claras as posições de
ambos os candidatos sobre a necessária, a verdadeira mudança que tem que
acontecer em Porto Alegre, e não a mudança que desorganizou uma série de
políticas, que inaugurou uma política desastrosa de parceria público-privada,
que entrega equipamentos públicos a empresas privadas, que nos tira a
possibilidade de o público estar sob controle e para fruição da população.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) A Verª Sofia, com todo o
respeito, não estamos no horário político gratuito. Com todo o respeito.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Bernardino, eu sei que é respeitosa a sua observação, nós estamos num
Parlamento, e, se tem alguém que vai decidir os rumos desta Cidade, tem um
protagonista importante, é esta Casa. A discussão que esta Casa fez, os inúmeros
candidatos eleitos ou não-eleitos, que estão militando, vão construir um novo
Governo e serão protagonistas de um novo Governo. Então não se trata aqui de
censurar ninguém, e sim aprofundar o debate, que só ajuda a Cidade a tomar a
melhor decisão. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão. Em votação nominal, por solicitação do Ver.
Carlos Comassetto e outros, o PDL nº 009/08. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 27 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 5418/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/08, que dispõe sobre a prorrogação excepcional do mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Observações:
- para aprovação,
voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da
LOM;
- incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 13-10-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE nº 013/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 8469/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 295/07, de
autoria do Ver. José Ismael Heinen, que institui a Semana Municipal de
Incentivo ao Esporte da Bocha, a ser realizada anualmente, na quarta semana do
mês de setembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Emendas nos
01, 02 e 03.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01, 02 e 03;
- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01, 02 e 03.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 20-08-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 295/07, com Emendas nºs. 01, 02 e 03. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 295/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 295/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda nº 03 ao PLL nº 295/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4943/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº
016/08, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que inclui § 3º no art. 43 da
Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, que institui, em Porto
Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana, e alterações posteriores,
excetuando do rol de atos lesivos à limpeza urbana a deposição, nos locais em
que determina, de animais mortos, ou partes deles, utilizados em cultos e
liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CUTHAB, CEDECONDH E COSMAM. Relator-Geral Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 24-09-08;
- encaminharam a matéria os Vereadores
L.Braz e N.Santos, em 24-09-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Claudio Sebenelo e outros, o
PLCL nº 016/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20
votos SIM e 06 votos NÃO.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito a V. Exª que submeta à apreciação do
Plenário a possibilidade de ser votado o PLL nº 195/08, pois o que se pretende
é para o mês de novembro, e o Projeto não tem discussão. Se isso fosse
possível, seria interessante.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib,
solicitando que seja antecipada a votação do PLL nº 195/08. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4780/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que oficializa, no Município de Porto Alegre, a Semana ARP da Comunicação, realizada anualmente, no mês de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 13-10-08.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 195/08.
(Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 4586/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº
014/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo e outros, que dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis referidas no art.
72 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, sobre os projetos de lei, bem
como sobre os atos normativos expedidos pelos Poderes Legislativo e Executivo
Municipais, revoga a Lei Complementar nº 452, de 31 de julho de 2000, e dá
outras providências.Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e da CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
§ 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 24-09-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCL nº 014/08. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.
Em
votação a Emenda nº 01 ao PLCL nº 014/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Subemenda à Emenda nº 01 ao PLCL nº 014/08. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
2º TURNO
PROC. Nº 4437/08 - PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/08, de
autoria da Mesa Diretora, que inclui parágrafo único no art. 72 da Lei Orgânica
do Município de Porto Alegre, estabelecendo previsão de Lei Complementar para
dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 01-09-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, em 2º turno, o PELO nº 004/08. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.
Encerrada
a Ordem do Dia, conforme programação da Mesa e Lideranças.
Solicito
ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e
senhores, este é o primeiro momento em que venho a esta tribuna após o período
eleitoral do 1º turno. Venho aqui primeiramente fazer um agradecimento a todos
que acreditaram no nosso trabalho e nos reconduziram para mais um mandato. Meu
muito obrigado a todos os colegas Vereadores e Vereadoras com os quais
trabalhamos durante esse período. Com certeza, na discussão que aqui fizemos,
aprendi muito, ajudaram-me e auxiliaram-me, na concordância e na discordância,
a retornar para mais um mandato legislativo aqui na nossa querida Câmara de
Porto Alegre. Trago aqui meu agradecimento à cidade de Porto Alegre e a todos
os colegas Vereadores e Vereadoras, que, pela concordância ou discordância, nos
instruíram para um crescimento político e legislativo.
Dito
isso, aproveito, Sr. Presidente, para dizer que, na semana passada, tive a
oportunidade de assumir no Conselho Nacional das Cidades. Eu já havia sido
eleito no final do ano passado, mas a posse oficial deu-se justamente no
período eleitoral, por isso me foi impossível tomar posse naquele momento. O
Conselho Nacional das Cidades trata de políticas oficiais e inclusive da discussão
e da orientação dos Orçamentos públicos. Estamos, neste momento, construindo o
Plano Nacional da Habitação de interesse social, o PlanHab, que é um projeto do
Governo Federal para construir o PAC da Habitação para o Brasil. Eu quero fazer
aqui o registro de que as cidades e os Municípios que têm projetos e conseguem
construí-los estão alavancando e buscando muitos recursos. E a cidade de Porto
Alegre está em dívida com o Ministério das Cidades, com o Estatuto da Cidade,
na regulamentação do Fundo Municipal da Habitação de interesse social e na
constituição do Conselho Municipal das Cidades. Falo isso, Ver. Guilherme,
demais colegas Vereadores e Vereadoras, para dizer que, se o Município de Porto
Alegre não cumprir as exigências legais e normativas do Estatuto da Cidade,
para o próximo ano, ele estará impedido de receber os recursos oficiais do
Ministério das Cidades - e há muitos recursos – para saneamento básico. Só
neste ano, nós aprovamos, aqui nesta Câmara, 420 milhões de reais para serem
captados do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, recursos
destinados à reorganização habitacional da Entrada da Cidade, Vila
Dique-Nazaré, com mais cento e poucos milhões de reais. Portanto com todos
esses recursos que nós aprovamos, se a Prefeitura não encaminhar as resoluções
de adequação do Estatuto da Cidade, Porto Alegre ficará na agenda da contramão
no que se refere ao desenvolvimento das políticas habitacionais.
Trago
aqui esse alerta justamente porque esse tema era para ter sido concluído ainda
em dezembro de 2007; como um grande número de Municípios não fez isso, foi
prorrogado para dezembro de 2008, e Porto Alegre ainda não tem aprovado o seu
Conselho Municipal das Cidades, não tem aprovado o seu Fundo Municipal de
Desenvolvimento Habitacional. Isso é uma tarefa que a Secretaria de
Planejamento e a Secretaria de Habitação teriam que ter feito, que a Secretaria
de Obras, junto com o Governo Municipal, deveria ter feito, e até o momento
isso não foi executado.
Então
venho aqui trazer esta mensagem como legislador e como um dos quatro Vereadores
que assumiu, na semana passada, o Conselho Nacional das Cidades, e gostaria de
dizer que este Legislativo precisa, sim, provocar essa discussão e fazer com
que o Executivo Municipal se mexa, para que esses Projetos sejam aprovados até
dezembro, não prejudicando o futuro Prefeito ou a futura Prefeita que assumirá
no próximo ano, para que possa fazer a Reforma Urbana na cidade de Porto
Alegre.
Portanto, colegas Vereadores e Vereadoras, essa é
uma tarefa urgente, urgentíssima, porque o Governo Federal, através do
Ministério das Cidades, está trabalhando, está fazendo a sua parte - e muito
bem feita -, e Porto Alegre está em dívida com a regulamentação do Estatuto da
Cidade.
Um
grande abraço a todos, muito obrigado, até a próxima.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos prestigia nas galerias
desta Casa e nos assiste pela TV Câmara, nosso boa-tarde, nossa saudação. Nós
temos ouvido aí pelas ruas da Cidade que a Prefeitura, o atual Governo, não
conseguiu fazer pela Cidade, porque a Prefeitura estava quebrada há quatro
anos. Eu quero dizer que essa é uma questão que tem vindo à pauta, neste
microfone, em especial, durante praticamente todos esses quatro anos em que
estamos no debate. E, pelos dados oficiais, o déficit repassado na transição do
Governo anterior para o atual Governo foi de 75 milhões de reais, segundo dados
oficiais, dados orçamentários. E o que mais me surpreende, Ver. Oliboni, é que
os relatórios de fevereiro de 2005, da Secretaria Municipal da Fazenda, já dão
conta de um superávit de 75 milhões de reais. Vejam só, fevereiro de 2005: 75
milhões de superávit. Então não dá para continuar com essa tese - porque ela
falsa, nossa Líder, Verª Margarete - de que não foi feito quase nada na Cidade,
porque a Prefeitura estava quebrada e de que algumas coisas, talvez, fiquem
prontas no próximo ano, porque, durante quatro anos, não aconteceu praticamente
nada, a não ser os Programas que estavam contratados, em andamento, com
cronograma fixado e financiados por instituições financeiras internacionais, em
especial o BID - o Programa Entrada da Cidade e o programa da 3a
Perimetral. E não sou eu quem está dizendo; li, hoje de manhã, um relatório da
Secretaria Municipal da Fazenda, assinado pelo Prefeito que ora se licencia,
pelo Secretário da Fazenda e outros responsáveis que disseram que, em fevereiro
de 2005, a Prefeitura Municipal teve um superávit orçamentário-financeiro de 75
milhões de reais, Ver. João Antonio Dib.
Então
como é que podemos aceitar a explicação e a justificativa de que era preciso
arrumar a Casa para depois começar a fazer, se, já em fevereiro de 2005, havia
sobra de recursos? Mas, não bastando isso, é importante se dizer que, com a
venda da folha dos funcionários municipais de Porto Alegre, os cofres públicos
arrecadaram, em novembro de 2007, 87 milhões e meio de reais. Se isso só não
bastasse, nós tivemos a inclusão, por exemplo, da Taxa de Iluminação Pública,
que contribui para os cofres públicos com, no mínimo, 21 milhões por ano. Em
três anos, nós teríamos e temos mais 63 milhões de reais. Se isso só não
bastasse, onde é que estão os recursos do Governo Lula, repassados a Porto
Alegre, parte financiamento e parte a fundo perdido, que chegam a ultrapassar a
soma de 400 milhões de reais?
É importante que se diga isso àqueles que estão nos
ouvindo ou nos assistindo pela TV, nas galerias, nos corredores: a Prefeitura
de Porto Alegre teve um Orçamento superior a 500 milhões de reais - que antes
não tinha - por repasse do Governo Federal, por financiamentos, por recursos do
Orçamento Geral da União a fundo perdido, pela venda da folha dos funcionários
- mais 87 milhões e meio -, pela Taxa de Iluminação Pública e outras coisas.
Somo aqui rapidamente: 420 milhões mais 80 são 507 milhões; mais 60 milhões,
talvez 580; mais recursos para o Pronto Socorro, para a Saúde, para os
programas... Entraram mais de 600 milhões de reais de receitas extraordinárias,
receitas que antes não havia. Ouvimos justificativas do atual Governo de que
nenhuma escola foi feita, porque não havia recursos; de que as creches não
foram ampliadas, porque a Prefeitura estava quebrada. Não é verdade. Os
próprios números aqui postos desmentem tudo. Ver. João Dib, V. Exª que está
acenando negativamente com a cabeça, é um ex-Prefeito exímio, que conhece
números, V. Exª não pode se enganar, não pode se trair. É importante que se
diga isso, porque a vida assim o é: não foi feito pelo Governo por falta de
gestão, por falta de vontade, por uma extrema partidarização do Governo, porque
foram privilegiados 12 Partidos cuja finalidade foi eleger os seus interesses,
e não cuidar da Cidade. Um Governo que não se integrou; portanto, não vale essa
desculpa de que a Prefeitura foi pega quebrada, porque não é verdade. Pelo
contrário, a Prefeitura de Porto Alegre está bem, e muito bem, obrigado!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Carlos
Todeschini.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ver. Todeschini, por favor, não saia do plenário – quero que V. Exª me
ouça, porque já está ficando xarope V. Exª vir aqui e dizer que vocês deixaram
dinheiro em caixa. Eu, como não gosto disso, respeito V. Exª, que é um Vereador
competente e um amigo, mas, no campo do embate político, resolvi trazer aqui o
Processo a que o Prefeito João Verle responde. Está escrito aqui, posso passar
às suas mãos. (Mostra documento.) Só vou ler uma parte (Lê.): “...de Restos a
Pagar e ao final do exercício de 2004, deixou uma herança, à próxima Legislatura,”
– portanto, esta – “o valor de 153 milhões, 434 mil, 680 reais e 96 centavos”.
Está escrito aqui. Sabe quem é que denunciou? Pedro Henrique Poli de
Figueiredo, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas.
Está
aqui o Processo. Passo às suas mãos - Processo nº 4356-020004-01, Executivo
Municipal de Porto Alegre. Olhe aqui. (Mostra documento.): ausência de
informação quanto às datas de publicação, Restos a Pagar, equilíbrio
financeiro. Eu tenho tudo aqui. É que eu não quero me aprofundar, não quero entrar
em debate em que tenha que falar em nome de determinadas pessoas, isso eu não
quero fazer aqui! Agora, V. Exª não pode vir todo dia aqui fazer esse discurso
mentiroso, de que não ficou...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: É mentiroso! Está escrito aqui, no
Relatório do Tribunal de Contas: Restos a Pagar, 153 milhões de reais. Diz
aqui: “deixou herança, à próxima Legislatura, de 153 milhões, 434 mil, 680
reais”. Outra coisa: quiseram enrolar a Verª Margarete, cujo nome botaram aqui.
Depois o Procurador se deu conta de que ela não tinha nada a ver, porque ela
assumiu a Prefeitura pouquíssimas vezes. Está aqui o Processo, desde 2004!
Passo às suas mãos, pode ler! É público!
(Aparte
anti-regimental do Ver Carlos Todeschini.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Mas venha ler aqui. V. Exª todo dia vem
aqui dizer que não tem dívida, e está escrito pelo Tribunal de Contas que tem,
que é de 153 milhões de reais! Tem dívida! Como o Fogaça, se perder, vai deixar
dívida; como outro Prefeito que vier vai deixar dívida; como o Collares deixou
dívida! Todo o mundo deixa dívida, Vereador! V. Exª, quando for Prefeito – e um
dia vai ser –, vai deixar dívida! Todos nós vamos deixar dívida, porque é da
natureza do investimento; não se investe em nada sem deixar dívida! Está xarope
esse discurso diário aqui, dizendo que não tem dívida! Ficou dívida, mas é
normal! É normal! Foi normal a dívida que o Prefeito João Verle deixou, como os
outros Prefeitos do PT deixaram para ele, como o Collares deixou, como o João
Dib deixou! Todo o mundo deixa! Tu não consegues administrar sem conviver com a
dívida! Então eu tenho que trazer aqui o Parecer do Tribunal de Contas para lhe
provar! Está escrito aqui! Está escrito aqui! Está escrito aqui! Não fui eu que
inventei! Vou ler de novo (Lê.): “Restos a Pagar. Ao final do exercício de
2004, deixou uma herança, à próxima Legislatura, de 153 milhões, 434 mil, 680
reais e 96 centavos”. Isso é normal! Eu não estou acusando, eu quero explicar
para V. Exª, Ver. Todeschini, que ninguém administra sem dívida. No dia em que
sair, o Fogaça vai deixar dívida; o dia em que outro Prefeito entrar vai deixar
dívida. Todo mundo tem dívida, é isso. Agora, vieram dizer aqui que não ficou
dívida. Ficou dívida. Por que ficou dívida, Ver. Todeschini? Porque o Governo
de V. Exª investiu, pegou empréstimo. Tudo isso foi bem feito, eu saúdo isso e
saúdo a dívida, porque sem dívida não se faz investimento. É isso que eu queria
dizer. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. João Bosco Vaz.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero dizer que, como Prefeito desta
Cidade, eu diria que não deixei dívidas. Fiz uma antecipação de receita, com a
concordância dos candidatos a Prefeito, de 27 bilhões de cruzeiros. No dia 31
de dezembro, deveriam ser pagos 13 bilhões e 500 milhões de cruzeiros. Na
realidade, nesse dia o banco não abriu, mas, no dia 2 de janeiro, quando o
banco abriu, a Prefeitura tinha em caixa 16 bilhões e 200 milhões de cruzeiros,
e, no dia 8 de janeiro, entrou a parcela de ICMS que cobriria o déficit de 24
bilhões de cruzeiros - eram cruzeiros e não reais. Portanto eu não deixei
dívida para ninguém, não. E uma das mágoas que carreguei, por muito tempo, foi
que disseram que eu tinha deixado dívida. Agora, o meu amigo João Bosco Vaz
repete, e não vou perder a oportunidade de esclarecer que eu não deixei dívidas
na Prefeitura.
Quero
dizer da minha preocupação com as declarações do Ver. Todeschini. No dia 8 de
fevereiro de 2005, no fim do mês, não havia superávit. Não poderia haver, até
porque, na primeira semana, o Prefeito pagou 5 milhões de dólares que deveriam
ter sido pagos em 2003.
O
que me preocupa é um Vereador experimentado como é o Ver. Todeschini ir à
tribuna falar em superávit. Superávit primário não significa, absolutamente,
que sobrou dinheiro, deixou de ser usado. O superávit primário é a despesa
realizada diminuída da receita. Sobra alguma coisa, e isso é para pagar
financiamentos, é para pagar empréstimos. E a Prefeitura fez isso, por isso que
ela pôde voltar a ter financiamentos internacionais. E, no ano passado, se a
Prefeitura não vendesse a folha de pagamento por 87 milhões de reais, a
Prefeitura teria déficit. Teve, talvez, uns 40 e poucos milhões de reais de
superávit primário, e o Vereador faz questão de usar esse superávit primário
como se pudesse realizar obras com ele; não pode, não tem nada a ver! E mais,
os 150 e poucos milhões de reais - que falou o Ver. João Bosco Vaz - que o
Prefeito João Verle deixou, e o Tribunal de Contas é que diz, não é o Ver. João
Bosco Vaz, ele apenas leu, tem que ser somado a eles algumas realizações não
empenhadas, ainda, na Administração João Verle. Portanto não dá para falar em
números só por falar. O Fundo de Participação dos Municípios, até o ano
passado, diminuiu em vez de aumentar. Agora, este ano, sim, subiu, vai até
superar a previsão do Município.
E,
o resto, nós temos uma aprovação do Orçamento aqui, e é claro que nós
acompanhamos a execução orçamentária e sabemos que não é nada disso que o Ver.
Carlos Todeschini está dizendo aos quatro ventos: “Superávit! Superávit!”. E,
depois, essa história que falam sobre o Governo Federal, que só tirou dinheiro
de Porto Alegre no caso da Saúde. Eu já disse, eu já mostrei, ninguém pode
contestar: Fernando Henrique, em 2002, mandou 307 milhões de reais. Até 2007,
nenhuma vez o Lula mandou os 307 milhões de reais, sempre abaixo de 300 milhões
de reais. Em 2007, ele passou dos 325 milhões de reais que estavam previstos,
só que, na verdade, para equilibrar aqueles 307 milhões de reais, acrescidos de
IGP-M nos dois primeiros anos e, depois, de IPCA, que baixou, precisaria mais
104 milhões de reais, daí nós teríamos valores iguais. Quer dizer, em valores
absolutos, no ano passado, ele superou e, provavelmente, este ano, supere
também os 307 milhões de reais do Fernando Henrique.
Então
não venham com essa história que o Governo Federal deu. O Governo Federal faz
empréstimos, por meio da Caixa Econômica, nós vamos pagar depois. Portanto
“vamos devagar com andor que o santo é de barro”, e não convém fazer confusões
com o superávit primário, com o superávit financeiro total. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. João Bosco Vaz, V. Exª, que
há poucos minutos estava na tribuna, eu quero lhe dizer que o que eu mais acho
interessante é o Ver. Todeschini chegar aqui, confirmar e achar que há gente
que está acreditando, porque, há poucos dias, eu lembro que, nesta tribuna, o
Vereador afirmou que a dívida que ficou eles pagariam em três semanas. E por
que não pagaram? Tiveram 16 anos.
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Em dez
dias? Para ver como V. Exª está mal-informado, Vereador. Por que vocês não
pagaram? Vocês tiveram a oportunidade toda para pagar e aí deixaram a dívida
para ver quem iria ganhar? Será que vocês botariam em dia, nos próximos dez
dias, quando o Prefeito Fogaça assumiu? Acho que não, não é Vereador? Acho que
ninguém vai acreditar nesses números.
Eu
venho aqui também falar do Pontal do Estaleiro, eu acho que é uma bela obra, é
um belo investimento para Porto Alegre. Se nós queremos que a Cidade cresça, um
Projeto dessa altura tem que sair, meus amigos, por quê? Porque vai gerar
empregos, e a Prefeitura vai arrecadar muito imposto. E mais ainda, a gente
acha bonito só na Cidade dos outros: em São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro,
Florianópolis. A gente sai daqui para visitar aqueles prédios maravilhosos na
beira do rio, do mar. E aqui, nós que temos uma bela orla, não querem que se
construa. Eu acho que não querem o crescimento de Porto Alegre! Há poucas
pessoas aqui que não querem o crescimento. Quem quer o crescimento de Porto
Alegre quer que Porto Alegre cresça cada vez mais. Esse é um empreendimento que
vem colaborar com a Cidade, vem trazer emprego, vem trazer turismo, Ver. João
Bosco, em uma área que está abandonada. É mais bonito ficar abandonada do que
construir os prédios?!
Mais
ainda, por que, há três ou quatro anos, aprovaram o Barra Shopping, com quatro
torres de 23 andares, se é quase ao lado do Estaleiro? Eu acho que este Projeto
é bom para a Cidade, vai ficar bonito, vai dar uma nova vida para a Cidade, vai
ser um verdadeiro ponto turístico, e, até quando o Inter fizer a sua Arena, cobrir,
será um ponto turístico.
O
Grêmio, também, está preparando a sua Arena nova, será um ponto turístico.
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Vai
sair do papel, Vereador, do Grêmio sai, pode ter certeza; a do Inter pode não
sair, mas a do Grêmio vai sair.
Acho
que esses empreendimentos têm de sair para a Cidade crescer, é bom para a
Cidade. O Pontal do Estaleiro vem para melhorar aquela área que está
abandonada, não tem emprego, não tem nada ali. Quem é que está dando algum
incentivo? Ninguém. Aparece um empresário que se interessa pelo empreendimento,
e tem gente contra.
Acho
que Porto Alegre tem de crescer, e precisamos olhar não só para nós, mas para
os lados, para o lado do crescimento, pois precisamos incentivar o crescimento.
Ver.
Claudio Sebenelo, V. Exª que é um homem inteligentíssimo no esporte também,
venho dar a minha saudação ao meu time, o Grêmio, e certamente, Ver. Dr. Raul,
V. Exª que jogou no Grêmio, voltamos a buscar a liderança [no Campeonato], e
acho que, agora, ninguém nos segura mais. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Brasinha.
Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das
74ª, 75ª, 76ª e 77ª Sessões Ordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, voltando ao tema da
dívida deixada pelo PT, que inviabilizou, por mais de um ano, esta Cidade no
seu desenvolvimento, nós compreendemos a atitude do Ver. Todeschini, porque,
durante quatro Legislaturas, nós também corremos
de trás. E a perspectiva maior de desta vez o Prefeito Fogaça ser
reeleito faz com que as baterias do Partido dos Trabalhadores sejam,
indiscutivelmente, voltadas, com toda a sua força, e isso é compreensível, para
aniquilar com qualquer atitude do Governo Fogaça, seja ela boa ou má. Claro que
há um predomínio das boas, mas isso é talvez o reflexo da aprovação nas urnas,
em 1º turno, com 44% dos votos válidos, o que, Ver. Brasinha, é uma coisa
extremamente importante, e V. Exª sabe o que é correr de trás, quando eu falo isso. O que é interessante,
muito interessante, não é o débito deixado, mas a conseqüência do débito
deixado, inviabilizando iniciativas que pudessem requerer financiamentos
externos. Digamos assim, a Prefeitura, quando foi entregue ao Governo Fogaça,
estava no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), estava sem crédito, estava no
SPC, essa era a questão. E os valores estão bem esclarecidos aqui, porque fazem
parte de um documento do Tribunal de Contas. Esse Tribunal de Contas analisa as
contas das Prefeituras e mostra, sem dúvida, que há uma necessidade muito
grande desse escamoteio que é feito pela Bancada do Partido dos Trabalhadores
da dívida assim deixada.
Claro
que a credibilidade da informação passa a ter dúvidas, quando, durante quase
dois anos, foi necessário um tempo enorme para o empate entre a receita e a
despesa, para um empate contábil, mas principalmente para sair do SPC. Esse que
era o problema fundamental. Em nível internacional, a Prefeitura estava
impossibilitada de fazer qualquer investimento que necessitasse, pelo seu
vulto, de empréstimos.
Já como um fato não só eleitoral, essa distorção,
como é apresentada pela matéria - e quero dizer que discordo do Ver. João Bosco
Vaz -, não é normal apresentar para a Legislatura seguinte um déficit, tanto
que não houve déficit em outras Legislaturas do próprio Partido dos Trabalhadores,
tanto que na próxima Legislatura, quem vencer a campanha em Porto Alegre vai
ter uma Prefeitura com superávit. E gostaria muito de pegar a última frase do
Ver. Todeschini, depois da crítica forte que fez, tentando demonstrar que, em
dez dias, um simples processo de arrecadação resolveria a situação; ele mesmo,
por sua frase final, dá a versão e compromete a sua própria credibilidade da
informação, dizendo que a Prefeitura estava muito bem, estava em muito boas
mãos. Quero que ele revise, inclusive junto à Taquigrafia, para ver, não sei se
por um ato falho ou se por uma consciente realidade, que realmente a Prefeitura
tem estado em muito boas mãos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência
de tempo do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Vereador Ervino, na presidência dos trabalhos;
Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem aqui pela TVCâmara, eu venho,
neste período de Comunicações, no primeiro momento, para elogiar um acordo que
foi feito com uma luta de muito tempo, em que o Ver. Sebenelo, que aqui me
honra com a sua atenção, foi parceiro, que é a questão da estratégia de Saúde e
Família na Cidade de Porto Alegre. O Ver. Sebenelo, um dos idealizadores, fez
lá no Grupo Conceição um excelente trabalho. Temos lutado muito pela
municipalização do Centro de Saúde Escola Murialdo na região Partenon. São mais
de 80 mil pessoas que, ao longo de muitos anos, vêm tendo uma precariedade no
seu atendimento. Deveria ter sido feita essa municipalização desde 1996 quando
foi municipalizada a Rede de Saúde Básica de Porto Alegre e também a atenção à
Saúde em nível hospitalar. Naquele momento se optou por não se fazer esse
processo, e ele vem se alongando agora por vários e vários anos, estão
acontecendo uma série de dificuldades naquela região. Após muitas e muitas
demandas, reuniões nesta Casa, quando presidíamos a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, trouxemos aqui o Secretário do Estado, do Município e a comunidade,
buscando um acordo. Agora, no final da semana passada, foi assinado, depois de
muita luta, um Termo de Gestão Compartilhada entre Estado e Município, que vai
trazer basicamente atenção para aquelas pessoas que tanto necessitam, e essa
atenção será mais bem qualificada. Com este Termo, o Estado, através da
Secretária de Saúde, responsabiliza-se por 300 mil reais mensais de aporte
desses recursos ao Sistema, por materiais necessários lá, por recursos humanos.
O Município, por sua vez, também entra com recursos humanos, com medicação, com
a gestão e, basicamente, com todo gerenciamento desse sistema de saúde tão
importante para lá, que faz a assistência médica de toda aquela comunidade.
Passa então a ser responsabilidade real do Estado apenas a
parte que lhe cabe, que é a parte de capacitação de ensino e de pesquisa;
enquanto que, para a área do Município, que tem hoje a gestão plena na Saúde,
cabe realmente o atendimento à assistência do cidadão daquela região.
Gostaria de dizer que realmente temos que cobrar
esse cronograma, que vai fazer com que isso aconteça em breve tempo, para que
ele seja ajustado o mais rápido possível. Inclusive, está sendo colocado para a
região que, em cada Unidade de Saúde do Centro de Saúde Escola Murialdo, que
hoje são sete, será pelo menos acostada mais uma unidade de PSF. Ou seja, uma
unidade do PSF é composta por um médico de família e comunidade, uma
enfermeira, dois técnicos de enfermagem, em torno de cinco a sete agentes
comunitários de saúde, que todos nós sabemos que fazem esta ação preventiva em
todas as casas, em toda a região, em especial numa área de abrangência, cada
unidade em torno de quatro a cinco mil pessoas - oitocentas a mil e duzentas
famílias - que são contempladas nessa estratégia. Então eu gostaria de dizer
que a nossa luta, aqui como Vereadores, na área da Saúde, em especial, se sente
gratificada com essa ação que poderia já ter sido tomada lá em 1996, e vem, ao
longo dos anos, sendo reivindicada, sendo batalhada, sujeita a intempéries,
mas, agora, vem se materializando de uma maneira tão importante para aquela
região. Quero deixar a solidariedade, com todos os Vereadores desta Casa, que
foram unânimes em aprovar a Moção que apresentamos, aqui, para a
municipalização, inclusive em conjunto com o Ver. Oliboni. Acho importante que
isso seja uma coisa da Cidade e não uma coisa partidária, porque, na realidade,
nós queremos é uma qualidade melhor de vida para todos, uma saúde melhor,
enfim, para que todos possamos viver melhor e termos a nossa criança, o nosso
idoso, o nosso cidadão bem atendidos e contemplados com as suas demandas de
saúde. Saúde para todos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Dr. Raul. Encerrado o período de Comunicações. Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 5325/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/08, de autoria dos Vereadores João Bosco Vaz e João Carlos Nedel, que denomina Ginásio de Esportes Lupi Martins o equipamento público conhecido como Ginásio Cruzeiro do Sul, localizado no Bairro Teresópolis.
PROC. Nº 5477/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/08, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que autoriza o Executivo Municipal a permitir a recarga bipartida do cartão de passagem escolar.
PROC. Nº 5641/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/08, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que denomina Rua Augusto Belloli o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua G – Rua Orfanotrófio –, localizado no Bairro Teresópolis.
PROC. Nº 5656/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Jorge Valmor Gonçalves Teixeira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Dois C – Vila Asa Branca –, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5658/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua José Albano de Bitencourt o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Vinte e Cinco – Vila Asa Branca –, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5687/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que institui o Mês de Adoção dos Animais, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 5655/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua José dos Santos o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Dois A – Vila Asa Branca -, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5657/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua 15 de Fevereiro o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Três - Vila Asa Branca -, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 5723/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/08, que revoga os incisos do § 2º do artigo 4º e dá nova redação a este parágrafo, bem como altera o § 3º do artigo 5º e o Anexo da Lei nº 10.474, de 23 de junho de 2008, e dá outras providências. (estacionamento de caçambas na via pública)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Ausente.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Ervino, a quem saúdo na presidência dos trabalhos; os demais presentes,
senhoras e senhores, eu não tenho como retornar a esta tribuna para continuar o
debate, aqui, sobre a alegada dívida herdada pelo atual Governo ou deixada pelo
Governo anterior, como queiram. Porque o Ver. João Bosco veio aqui e discorreu
sobre um Relatório do Tribunal de Contas, que foi uma peça inicial de
questionamentos feita pelo Tribunal de Contas, num processo. Só que, no
processo, como se diz, uma peça inicial não tem os outros elementos que
deveriam constar para o justo equilíbrio da matéria. E eu posso afirmar, Dr.
Raul, com toda a certeza que, junto às dívidas apontadas, estão muitas dívidas
com a CEEE; em compensação, a CEEE tem muitas dívidas com o Município que
deveriam ser compensadas, portanto, elas não podem ser contabilizadas, e assim
há muitas outras imprecisões.
Já
me alertavam, à época, sobre essa tentativa de manipulação, os Procuradores do
Município que vieram até aqui e me avisaram que estava acontecendo isso, que
estavam sendo usadas de forma deformada e parcial as informações para
caracterizar um endividamento que não existe no Município.
Mas
também há outro elemento importante de se levar em conta, que é a dança dos
números, conforme os interesses, e a alteração e metamorfose, como nenhum
animal pratica, quanto aos números apresentados, inclusive pelo Governo, pela
Secretaria da Fazenda.
No
final do ano passado, estávamos em um debate na TV COM, este Vereador, o Ver.
Marcelo Danéris, o Ver. Sebastião Melo - nosso Presidente - e o Secretário de
Gestão, Clóvis Magalhães, e o debate também versou sobre os dados do alegado
endividamento. Depois, então, quando não se chegava a um número comum, porque o
Governo apresenta várias versões, pedi para que o atual Presidente da Câmara -
à época era pretendente, era candidato -, o Ver. Sebastião Melo, por ser uma
figura importante no PMDB, fixasse, então, o número, para que a gente pudesse
discutir com base em parâmetros reais. E o Ver. Sebastião Melo disse que a
dívida da Prefeitura era de 85 milhões de reais. Aí o Ver. João Bosco vem e
altera para 150 milhões, o ex-Ver. Cassiá aqui já falou em 180 milhões, As
versões já variaram muito: 75 milhões, 60 milhões, 92 milhões, e assim vai. É
um Governo que não se entende afinal, porque temos que fixar um parâmetro e
discutir em cima desse parâmetro.
Agora, de tudo isso, o que vale, para aqueles que
nos assistem, é que o Governo justifica em cima dessa alegada dívida o motivo
para não fazer nada na Cidade. Esse é o problema que estamos falando aqui. O
Governo está paralisado, quer seja por 75 milhões, ou vamos admitir que seja
uma dívida de 150 milhões, apesar dos investimentos que recebe com a venda da
folha de pagamento, de 87 milhões e meio de reais, com a Taxa de Iluminação
Pública, que é de mais 65 milhões, com os investimentos do Governo Federal –
metade, sim, Ver. João Dib, de recursos orçamentários do Orçamento Geral da
União a fundo perdido, portanto. São assim as verbas para o reassentamento das
Vilas Dique e Nazaré, as verbas para o Programa Entrada da Cidade e para muitos
outros programas. São recursos a fundo perdido, e o Governo faz de conta que
não é, ou quer esconder que é. E para justificar o quê? A paralisia, o
descompromisso e a incompetência geral na Cidade. Então não dá para fazer essa
“forçação” para dizer que “pegamos a casa desarrumada” e que agora ela está
arrumada e vai ter rumo. Não é verdade! Foram quatro anos escondido atrás de um
biombo, atrás de uma alegada dívida que, se existe, poderia ser solucionada, na
última versão do Ver. João Bosco Vaz, em não mais do que 20 dias de trabalho,
talvez 19 dias. Mas isso é muito pouco para quem está paralisado há quatro
anos! Para quem deixa a Cidade suja, escura, esburacada, sem saúde, sem
educação, sem creche, sem as políticas sociais. É disso que nós estamos
tratando, de um Governo que não disse a que veio, que não se integrou conforme
anunciou e não fez a Cidade andar para frente. Pelo contrário; ela está parada,
andando para trás. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.
O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu pediria - como fez o Ver. João Bosco Vaz ao
Ver. Carlos Todeschini -, que o Ver. Todeschini ficasse no plenário. O Ver.
João Bosco Vaz trouxe a esta Casa um documento onde o Conselheiro Substituto,
num relatório do Conselho do Tribunal de Contas, orça em que os Restos a Pagar,
Ver. Dr. Raul, é uma relação das contas já apropriadas em rubricas, já prontas
e que não foram pagas, em 153 milhões. Há outras formas de dívidas que não são
detectadas pelo Tribunal de Contas, que são dívidas que podem ser
contabilizadas por outros mecanismos, e o Vereador acha, por exemplo, que as
dívidas da CEEE estão incluídas. Não estão! Existe dívida da CEEE com a
Prefeitura e da Prefeitura com a CEEE, porém há uma câmara de compensação, e
isso aparece no balanço, e isso é normal; o que é anormal é que há algumas
outras contas que não estão nos Restos a Pagar. Em Restos a Pagar estão 153
milhões, e isso aparece na contabilidade. Outras realizações feitas e
investidas não foram rubricadas, não aparecem na contabilidade, nessa que foi
apresentada ao Tribunal de Contas, e depois, então, vem a cobrança, é evidente,
e aí quem tem que pagar é o Governo seguinte.
Jamais
o Governo Fogaça é um Governo paralisado; se houve um Governo que realmente fez
obras, das pequenas às grandes, e inclusive uma obra monumental que foi o
Conduto Álvaro Chaves, obras excepcionais, como, por exemplo, o desenvolvimento
do Distrito Industrial da Restinga, que ninguém fala... A herança foi de vinte
e poucos empregos gerados no Distrito Industrial da Restinga, e hoje 28
empresas estão lá.
As
questões, por exemplo, da Vila Dique e da Nazaré, todo o mundo sabe que é
dinheiro do Governo Federal, sim, mas 25%, porque 75% desse dinheiro é bancado
pela Prefeitura na remoção da Dique e da Nazaré: 75% bancado pela Prefeitura e
25% bancado pelo Governo Federal! Essa é a verdade!
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: A
fundo perdido, a remoção somente, mas a obra toda e todo o processo não tem
nada a fundo perdido, a Cidade vai pagar uma dívida muito grande para que seu
aeroporto entre com um aumento que vai gerar empregos, que vai aumentar o porte
e que vai ser a redenção do transporte de carga na cidade de Porto Alegre.
Mas
dizer que a Cidade está suja, escura e esburacada é mais ou menos como aquela
professora que pega uma redação de um aluno e enche de vermelho em toda a
página só para dizer que ela é a professora, que ela tem poder e que tem
autoridade. Ela fica emporcalhando aquela página, que às vezes pode ter alguma
coisa poética de um aluno que recém está começando. Uma Administração que, em
três anos e meio, indiscutivelmente – já está quase em quatro, eu sei -, está
fazendo benefícios para a cidade de Porto Alegre, dá melhor qualidade, e com a
coragem do Prefeito, por exemplo, as cem creches – nós não tínhamos creches -,
agora tem mais 39 creches que foram inauguradas em quatro anos. Isso é pouco?
Ainda é pouco, é! Mas já é alguma coisa feita! Essa injustiça só pode ser
aquela injustiça da “raposa e das uvas, que diz que estão muito amargas, estão
tão amargas que nem os cães as podem tragar”. Mas havia uma parte do corpo
muito sensível, que é o cotovelo, falando mais alto...
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
falando em raposas e uvas, nós tivemos, nesta semana, a reunião do G-7, o grupo
dos poderosos. Antes disso, nós tivemos uma ordem para uma reordenação através
do Presidente do FMI aos Países periféricos, aos Paises de Terceiro Mundo em
especial, e o recado com toda a atenção ao Presidente Lula para que o nosso
País parasse de crescer. O meu Presidente Lula, o nosso Presidente, deixou bem
claro que quem fez a lição de casa errada não foi o nosso País, ao contrário,
nós, que inclusive criticamos no início do nosso Governo o viés econômico que
vinha assumindo, hoje temos que dar a mão à palmatória porque estava
absolutamente correto.
E
o que mais me chamou a atenção, Ver. Sebenelo, foi a maior cara-de-pau da
decisão do G-7. Agora, todos os bancos vão ser estatizados. É o inverso do
Consenso de Washington e os mesmos, é claro, só que com uma nova regra. Agora o
Estado serve. Que bonitinho! Estou impressionada! Voltaram a fazer uma política
onde o Estado é o poder. Vejam só!
Ora,
senhoras e senhores, eu sempre digo que nós não devemos pregar aqui a “burrice
da filosofia”; nós somos formadores de opinião, independente do tamanho que
cada um tem aqui, mas a responsabilidade de manter a integridade intelectual é
fundamental.
Vejam
bem, eu fico petrificada quando vejo essas coisas, e o melhor retrato para
mostrar o quão retardatário e tão triste e drástica é a situação internacional,
o próprio programa Fantástico demonstrou ontem, quando mostra a imagem da
África, da Etiópia e de tantos países sul-africanos, asiáticos, enfim, quando
vemos a desgraça nos rostos dos filhos do universo. Primeiro, esses monstros
acabam com qualquer questão humanitária no mundo inteiro, mantêm a indústria do
narcotráfico e bélica a todo vapor. Depois, os meios de comunicações, que servem
a esses monstros da desumanidade, mostram, para que todos nós choremos e
saiamos com pena desses pobres filhos da humanidade, para fazermos ações
sociais reparatórias, como se houvesse possibilidade para reparação quando um
ser não tem praticamente neurônios para sobreviver. E aí só falta botar uma
musiquinha e chamar Jesus para abençoar e pedir socorro aos céus para que essa
situação toda se modifique. Agora que bateu água, saibam os senhores que o
capitalismo é assim mesmo, quando eles conseguem chegar ao caos, eles precisam
criar essas crises maiores até para a sua sobrevivência. Isso é da dialética,
não precisa nem estudar muito, não precisa ser um cientista político, é só
estudar um pouco de como as coisas acontecem para saber que é assim. Não importa
o grupo que vai estar no poder, se os Estados Unidos, a Grã-Bretanha, se é a
Alemanha, se é a Europa como um todo. Não importa; importa é que eles
sobrevivam, porque eles não têm cor, não têm dimensão de Estado. Estão se
lixando para esse aspecto de autonomia de um Estado. Estão preocupados em se
salvar: morra quem quiser!
Então,
mais uma vez, parabéns ao meu Presidente Lula, ao nosso Presidente, quero dizer
que estou muito orgulhosa pelas medidas que tem tomado, nós estamos certos. E
aqui vai um alerta para aqueles que se vangloriam, neste microfone, de falar
mal do Estado quando é bom falar mal do Estado. Agora, o Estado é que tem de
salvar os bancos internacionais, que não fazem absolutamente nada.
E,
por último, eu quero só mandar um recado para quem interessar. Durante a
campanha eleitoral, um certo Deputado Estadual disse, com todos os tons, que
essa campanha não era um desfile de beleza. Mas eu quero dizer, também, que eu
recebi uma carta desse mesmo Deputado Estadual com o apoio a uma determinada Vereadora
desta Casa. E olha, eu entraria na defesa do consumidor, porque a foto que foi
apresentada, comparada com o que nós vemos aqui, não tem nada a ver, viu,
gente? Então, prestem atenção: um dia é da caça; outro dia é do caçador. Muito
obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maristela Maffei.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa)
Ausente.
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson; colegas Vereadores e Vereadoras, eu vou
discutir Pauta, sim, porque os Projetos que estão aqui são importantes, mesmo
que seja para dizer “não” ao Projeto. No caso, eu queria falar da minha
concordância com o Projeto do meu colega, Ver. Claudio Sebenelo, que trata da
adoção dos animais.
Acho
que, sem dúvida nenhuma, não basta um mês ou uma semana, mas eu concordo com o
Projeto, tem de haver um espaço, e o espaço é outubro, começando no dia 4 de
outubro, Dia Mundial dos Animais, Dia Municipal de Proteção e Divulgação contra
os Maus-Tratos dos Bichos. É um tema importante que trata da questão da vida,
que trata da questão do ambiente, porque o que nós estamos vendo na Cidade são
centenas de animais nas ruas, abandonados, muitos com doenças graves,
gravíssimas, que acabam transmitindo outros tipos de doenças para os próprios
animais e para as crianças. Principalmente nas vilas, Ver. Carlos Todeschini, a
gente vê essa desgraça. Em Porto Alegre, em todas as vilas da entrada da Cidade
há uma superpopulação de animais. Nós temos casos, por exemplo, um que eu
encaminhei nesta semana, de uma pessoa que tem 50 gatos num apartamento na Av.
Borges de Madeiros. É impossível isso, não só porque a lei não permite, é
preciso castrar os animais, é preciso orientar as pessoas, é preciso que essa
discussão vá para as escolas - já procurei a Secretaria Municipal de Educação
-, é preciso mostrar para as crianças como elas têm que tratar dos bichos, para
mostrar aos seus pais que não há nenhum problema em castrar os animais. Mas o
dinheiro que foi gasto na Prefeitura, neste ano, foi para uma ONG que não tem
absolutamente nada a ver com bicho, uma ONG de um curso pré-vestibular, que disseram que fizeram castrações na Vila Bom
Jesus, na Vila Nossa Senhora de Fátima. É impressionante! Eu, que tenho uma
militância na região, não vi nada, não vejo nada, absolutamente nada. Por que
essa coisa nebulosa? Por que essa coisa que não se mostra?
O Ver. Claudio
Sebenelo quer, e eu o apóio, que nós tenhamos o mês de outubro para o Mês de
Adoção dos Animais, que esteja isso no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Porto Alegre, que a gente faça isso com sistematicidade, usando,
inclusive, o dia 4 de outubro, que é o Dia Mundial dos Animais, que é o Dia Municipal
de Proteção aos Animais, aprovado aqui. Aqui, quando se discute o tema
“animais”, dá um furdunço sempre. Eu me preocupo com crianças, com idosos, com
velhos, com pessoas, com as árvores que são danificadas, mas eu também me
preocupo com os bichos, que são vidas. Além de vida, há a questão da saúde, os
vetores, as zoonoses, os problemas que trazem. V. Exª, Ver. Carlos Todeschini,
que é agrônomo e trabalha essa área rural, agrícola, a questão do mundo dos
animais também, estou lhe colocando essa minha preocupação, porque é
importante; Ver. Claudio Sebenelo, V. Exª, que é médico, sabe da importância
disso. Mas eu gostaria que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tivesse feito
o que nós decidimos aqui no ano passado, verba orçamentária para castração, da qual
não foi utilizado um centavo, porque o que foi gasto é do Fundo Municipal do
Meio Ambiente e não da verba orçamentária que tem destinação própria para isso.
É ou não é? Não estou inventando absolutamente nada, estou falando o que é. Sou
um Vereador que se preza, que está atento a essas questões, que vem aqui,
coloca as questões, que cobra. Não estou xingando ninguém, mas estou cobrando,
como sei também que muitos Vereadores da situação viriam aqui e cobrariam, não
todos, porque alguns, a gente sabe que estão sempre prostrados de joelhos
diante do Executivo - não é o nosso caso. Inclusive, na semana em que se fala
tanto do caráter pouco propositivo desta Câmara, é interessante que, quando a
Câmara tem uma oportunidade de fazer as coisas, não faz, porque alguns
Vereadores não fazem; não é que a Câmara não faz, é que alguns Vereadores não
fazem e acabam prejudicando a intervenção da Câmara como um todo. Por isso nós
estamos aqui, no momento de discussão de Pauta, e eu venho aqui e falo, apóio
uma proposição que não é de um Vereador do meu Partido, é de um Vereador da
situação, mas, por ser uma proposta correta, estou aqui para dar meu aval, meu
caro Dr. Claudio Sebenelo. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Adeli.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Ver. Ervino Besson, nobres
colegas Vereadores e Vereadoras, chegamos a esta hora no plenário por força de
compromisso partidário no qual o Democratas esteve reunido na tarde de hoje,
avaliando a conjuntura política municipal para o 2º turno. Houve debates,
proposições, e eu tenho o prazer de anunciar aos democratas de Porto Alegre,
através desta tribuna, que chegamos a um consenso, às 16h: o Democratas optou,
neste 2º turno, por apoiar o candidato Fogaça para o pleito e para a próxima
Administração de Porto Alegre. Então essa era a notícia que eu queria dar, Luiz
Braz. Quero também ressaltar as opiniões divergentes de uma minoria e dizer que
o Partido tomou posição, isso é muito bom, vamos participar arduamente dessa
campanha do 2º turno.
Quero
deixar aqui meus votos de sucesso a ambos os candidatos - à candidata do PT,
Maria do Rosário, e ao candidato José Fogaça - e que vença a melhor proposta,
porque é disso que Porto Alegre precisa.
E
também quero aproveitar para agradecer, reiterar o meu agradecimento aos 3.705
votos que tive de cidadãos porto-alegrenses para a minha tentativa de reeleição
a esta Casa, mas que não foi possível - temos que acatar soberanamente a
decisão política da cidade de Porto Alegre. Se Deus quiser, estaremos, num
futuro próximo, vindouro, nas próximas refregas eleitorais, de repente, nos
encontrando novamente, Verª Margarete Moraes.
E
quero dizer, eu reitero sempre, que talvez a melhor escola que eu tive na minha
vida foram esses quatro anos compartilhados com essas sumidades políticas que
freqüentam esta Casa, que sempre foi o nascedouro de grandes lideranças
nacionais.
Essa
era a notícia que eu queria dar, nobre Presidente, aos democratas que a estavam
esperando, e dizer que vamos à luta para que vença o melhor - com respeito, com
dignidade, dentro de uma proposta ética. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Ver. Ervino, colegas Vereadores e Vereadoras, com deferência à nossa Líder Verª
Margarete Moraes, falo em nome da Bancada de oposição, para fazer algumas
cobranças. Eu fico impressionado, Verª Margarete, que os Vereadores chegam
aqui, tiram números da cartola, números ao vento, sem comprovação, sem base
real. Eu quero lembrar que a crise do País, especialmente a de Porto Alegre, no
Rio Grande do Sul, é fruto de uma política econômica incrementada durante a era
Fernando Henrique Cardoso. Quando nós tivemos a crise de 2001/2002, com menos
arrecadação, nós tínhamos um tipo de política econômica, e ela só foi
enfrentada por nós graças ao Prefeito Verle, que disse: “Há uma crise, há um
problema de arrecadação, há um problema econômico no País que tem que ser
enfrentado“. E começaram a ser dados os meios políticos e materiais. Quando a
economia começou a mudar, o nosso último Governo estava no final, mas nós nos
demos os meios! Agora, eu quero lembrar os 87 milhões da venda da folha; eu
quero lembrar o dinheiro da folha que foi para CARRIS, e a CARRIS está falindo.
Ou estou inventando alguma coisa sobre a CARRIS? Não, não estou inventando
absolutamente nada. Só que isso não aparece. Dizem que nós deixamos dívidas. E
o dinheiro no caixa foi usado para quê? E a arrecadação e os gastos que foram
controlados? Prometerem menos CCs, menos isso, menos aquilo. Gente, e o serviço
terceirizado desta Prefeitura? Tem uma Secretaria, uma tal de Governança, não
sei, um nome estrambótico, que gastou em terceirizações o que nunca se gastou
em quatro anos da Administração do PT numa Secretaria. E essas cooperativas que
são contratadas? E o Instituto Sollus? E os amigos dos amigos que fazem
contrações de pessoas que são parentes de políticos conhecidos? Não são CCs,
mas estão lá na folha da cooperativa. E os carros locados? E a questão do lixo,
nos dois primeiros anos deste Governo, com os dois primeiros Secretários,
Diretores? Ninguém fala sobre isso. Aí não tem ninguém aqui. Começam, falam um
monte de coisas e depois “somem da paróquia”. Depois se queixam dos problemas
da Câmara Municipal. Onde estarão? Onde está a base do Governo? Sumiu do
Plenário. Não tem Liderança do Governo aqui, os Vereadores que vieram aqui para
falar um monte de coisas sumiram do mapa. Nós estamos aqui; com sol, com chuva,
em qualquer circunstância, a Bancada do PT está aqui. Pena que alguns meios de
comunicação “não falam da missa a metade”. “Ah! Não votaram, a Bancada do
PT...”. Escuta, quem é que tem que dar quórum? Os 26, 27 Vereadores da
situação. Eu até já perdi as contas: são 26 ou serão 27? Porque, às vezes,
muda. As coisas neste País, neste Estado e neste Município, infelizmente, o
espaço vertebrado dos Partidos virou aquela geringonça, aqueles carrinhos de
brinquedo, tudo desengonçado, pois você nunca sabe onde o sujeito está. Se
tiver platéia, então, sai da frente: discursa para um e governa para outro. Não
dá! Tem que ter coerência. E eu queria perguntar o seguinte: quando é que a
base do Governo vai me responder à questão da cooperativa do Mercado Público?
Duas vezes postergada, contrato aditado, e a licitação não sai. Afinal de
contas, perguntar não ofende.
Quero
saber mais: quero saber dos ônibus “canibalizados” da CARRIS. Por que não tem
peça no almoxarifado, e estão tirando de um ônibus para colocar em outro
ônibus? E, ontem, domingo de manhã, ônibus da CARRIS quebrado na Av. Farrapos.
Nós
queremos dizer aqui que tudo que o Ver. Carlos Todeschini falou é a pura
verdade, os fatos estão aí, é só pegar, porque não há como contraditar. Podem
falar números ao vento: “tantas creches, tantos postos de saúde”. Tudo balela.
Tenho
outra coisa, para concluir, Ver. Ervino Besson. Escola Aberta é Lei Municipal,
o autor está falando, Ver. Adeli Sell, eu sou autor da Lei e batalhei para que
houvesse escola aberta em Porto Alegre. O que há é um arremedo, que tem esforço
de alguns professores, coordenadores e comunidade. Mas Escola Aberta em Porto
Alegre é Lei Municipal, não é invenção de nenhum Governo, é Lei do Ver. Adeli
Sell, da Bancada de oposição do Partido dos Trabalhadores. Boa-tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito obrigado, Ver. Adeli Sell. Cumprido todos os trabalhos do dia de
hoje, agradecemos a presença dos Srs. Vereadores e das Sras
Vereadoras...
O
SR. LUIZ BRAZ: Eu queria
que V. Exª nominasse quem está no plenário, porque foi dito que só está aqui a
Bancada do PT. Eu queria que V. Exª nominasse, porque senão fica parecendo que
só a Bancada do PT está presente.
O SR. PRESIDENTE
(Ervino Besson): Estão presentes os Vereadores Carlos Todeschini,
Adeli Sell, Luiz Braz, Verª Neuza Canabarro, Ver. Claudio Sebenelo, Verª
Margarete Moraes e Ver. José
Ismael Heinen. Nada
mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h20min.)
* * * * *